quinta-feira, 25 de abril de 2013

Crisis? What Crisis? (Parte V) - Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial

O Programa que o Sr. Ministro da Economia recentemente apresentou - e que se deveria, mais modestamente, designar de Revitalização da Economia Portuguesa - consiste num conjunto de programas operacionais e não constitui, não se insere, nem contém, um Plano Estratégico para a economia portuguesa. É insuficiente, com eficácia potencialmente mitigada pela inexistência de visão estratégica e de enquadramento em Política Económica (da responsabilidade directa do Sr. ministro Gaspar que, aparentemente, se quis alhear aos olhos do público do Programa agora apresentado). Apesar de tudo, constitui um anúncio de intenções que revelam ainda existir, no Governo, uma réstea de vontade de corrigir o rumo.

Um dos programas consiste em instruir a CGD a reforçar o crédito às PMEs em EUR 3,5 mil milhões em 2013-14. Só quem não conhece bem o sector bancário é que pode ter a ingenuidade de querer misturar um modelo de gestão baseado em critérios de rentabilidade / risco idênticos aos utilizados no sector privado com orientações de concessão de crédito "à bruta". O resultado será, muito provavelmente, o cumprimento estritamente formal das orientações do Sr. Ministro, sem qualquer repercussão significativa na economia real. Sugere-se que o Governo pondere, em alternativa, adicionar ao programa divulgado uma iniciativa de Funding for Lending: a experiência inglesa é positiva e foi recentemente alargada e reforçada pelo Bank of England, em articulação com o Tesouro. Não é directamente transponível, dada a nossa dependência do BCE enquanto Banco Central, mas pode ser adaptada para Portugal. Ou seja, apesar da incapacidade de emissão monetária do Banco de Portugal, pode-se disponibilizar aos bancos portugueses a verba de EUR 6 mil  milhões que sobrou dos fundos do Memorando da Troika alocados à recapitalização da banca nacional, mediante a subscrição pelo Estado de obrigações emitidas por esses bancos contra a apresentação, por estes, de cessões de créditos sobre empresas nacionais produtoras de bens transaccionáveis. Esta medida nem sequer implicaria qualquer renegociação do Memorando, dado que a subscrição de obrigações emitidas pelos bancos é qualificável como reforço de capital, de acordo com os critérios de Basileia que orientam a mensuração da autonomia financeira do sector. Seria bem mais eficaz do que tentar obrigar a CGD, "pelas orelhas", a reforçar o crédito às PMEs.

1 comentário:

Anónimo disse...

Como eu concordo com o que acabei de ler!!!
Manuela Casaca